Parceria e falsa parceria

Aponta os problemas de ambiguidade do instituto da parceria e a ausência de regras específicas para os trabalhadores rurais, a partir da análise da Lei 5.889/73, especificamente no seu artigo 17 e do Estatuto da Terra.

Autor principal: Pacheco, Iara Alves Cordeiro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Obter o texto integral: