Das astreintes e seu poder de persuasão
Trata do conceito astreintes abordando sua origem histórica, aplicação no Brasil e no direito do trabalho
| Autor principal: | Oliveira, Francisco Antônio de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-189762024-09-24 Das astreintes e seu poder de persuasão Oliveira, Francisco Antônio de Obrigação de fazer, Brasil Pena pecuniária, Brasil Direito do trabalho, Brasil Direito operário Direito trabalhista Multa (direito penal) Pena de multa Trata do conceito astreintes abordando sua origem histórica, aplicação no Brasil e no direito do trabalho O novo código de Processo Civil -- Fungibilidade das prestações -- Origem das astreintes -- Características das astreintes -- As astreintes como instrumentos de coação -- Críticas ao sistema -- As astreintes e as perdas e danos -- As astreintes na Administração Pública -- As astreintes no Brasil -- Direito do trabalho e as astreintes -- Da aplicação de ofício no processo trabalhista -- Da fase de execução -- Da interpretação científica. 2008-11-28T14:21:07Z 2008-11-28T14:21:07Z 1992 Artigo de revista OLIVEIRA, Francisco Antônio de. Das astreintes e seu poder de persuasão. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 3, p. 24-31, 1992. http://hdl.handle.net/2011/18976 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região |
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Obrigação de fazer, Brasil Pena pecuniária, Brasil Direito do trabalho, Brasil Direito operário Direito trabalhista Multa (direito penal) Pena de multa |
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