O princípio da ampla defesa e o procedimento de apuração das infrações contra a ordem econômica
Aborda o procedimento legalmente previsto para o julgamento das infrações contra a ordem econômica, sob a ótica de um dos princípios que, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a informar obrigatoriamente também os processos administrativos: o princípio da ampla defesa.
| Autor principal: | Michels, Gilson Wessler |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-191052024-09-24 O princípio da ampla defesa e o procedimento de apuração das infrações contra a ordem econômica Michels, Gilson Wessler Processo administrativo, Brasil Direito de defesa, Brasil Contraditório, Brasil Infração, Brasil Abuso do poder econômico, Brasil Princípio do contraditório Direito de ampla defesa Aborda o procedimento legalmente previsto para o julgamento das infrações contra a ordem econômica, sob a ótica de um dos princípios que, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a informar obrigatoriamente também os processos administrativos: o princípio da ampla defesa. 2008-12-11T14:14:11Z 2008-12-11T14:14:11Z 1998 Artigo MICHELS, Gilson Wessler. O princípio da ampla defesa e o procedimento de apuração das infrações contra a ordem econômica. Revista de direito econômico e internacional : RDEI, Florianópolis, n. 4, out. 1998. Disponível em: <http://www.iribr.com/rdei/4_ed/gilson_wessler_michels_01.asp >. Acesso em: 28 nov. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19105 pt_BR Teste de título |
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