Acesso à justiça: um direito da cidadania
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2007)
A efetividade como um princípio orientador
Analisa a efetividade como um princípio básico e fundamental para a constituição do processo contemporâneo. Nele está inserida a atividade do Estado em sua parte jurisdicional, sob o enfoque ideológico do Estado democrático de direito.
| Autor principal: | Pistori, Gerson Lacerda |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|