Principais autores:	Sakowicz, Andrzej, Zieliński, Sebastian
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) 2024
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The impact of the case law of the Constitutional Tribunal on the standard of detention on remand in Poland = O impacto da jurisprudência do Tribunal Constitucional nos parâmetros de prisão cautelar na Polônia
por: Sakowicz, Andrzej
Publicado em: (2022)

Unlocking the mystery of internal investigation: the use of information from private internal investigations in the Polish criminal process = desbravando os mistérios das investigações internas: o uso de informações oriundas de investigações corporativas internas no processo penal da Polônia
por: Sakowicz, Andrzej, et al.
Publicado em: (2023)

Suspect’s access to a lawyer at an early stage of criminal proceedings in view the case-law of the European Court of Human Rights = Direito do imputado à defesa técnica nas etapas iniciais da persecução penal na perspectiva da Corte Europeia de Direitos Humanos
por: Sakowicz, Andrzej
Publicado em: (2021)

Legal safeguards against involuntary criminal confessions in Poland and Russia = Garantias legais contra confissões criminais coagidas na Polônia e na Rússia
por: Solodov, Denis, et al.
Publicado em: (2020)

Acordo de não persecução penal restaurativo: lições extraídas de experiência na Justiça Federal = Restorative non-prosecution agreement: lessons learned from an experience in Federal Justice
por: Leite, Rosimeire Ventura, et al.
Publicado em: (2023)

A noção de justiça: um olhar sistêmico sobre o sistema punitivo = The concepcion of justice: a systemic perspective on the punitive system
por: Coelho, Renata Torri Saldanha
Publicado em: (2022)

Prosecutor, court and justice: the balkans’ experience = Promotor, tribunal e justiça: a experiência dos balcãs
por: Krštenic´, Jasmina, et al.
Publicado em: (2021)

The (lack of) consequences of reasonable doubts on the independence of the judiciary system on cooperation in criminal matters in the EU = A (ausência) de consequências em caso de dúvida razoável sobre a independência do sistema judicial na cooperação em matéria penal na União Europeia
por: Czerniak, Dominika
Publicado em: (2022)

The role of the constitutional courts and ECtHR in shaping negotiated justice mechanisms: a comparative perspective = O papel das cortes constitucionais e do TEDH em modelar os mecanismos de justiça negocial: uma perspectiva comparada
por: Czerwińska, Dorota
Publicado em: (2022)

Modello processuale accusatorio e sovraccarico del sistema giudiziario = “Accusatorial” model of procedure and overload of the judicial system = Modelo processual acusatório e sobrecarga do sistema judicial
por: Illuminati, Giulio
Publicado em: (2018)

The Italian route towards digitalisation of criminal proceedings. The latest developments in the field of remote Justice = O caminho italiano para a digitalização do processo penal: os últimos avanços no campo da Justiça remota
por: Biral, Marianna
Publicado em: (2024)

A centralidade do juízo oral no sistema acusatório: uma visão estratégica acerca do caso penal = The oral trial centrality in the accusatory system: a strategic view of criminal case
por: Barilli, Raphael Jorge de Castilho
Publicado em: (2018)

Witness protection in the criminal justice system of the Bahamas = Proteção de testemunhas no sistema de justiça penal das Bahamas
por: Bakibinga, David Baxter
Publicado em: (2021)

Comunicado 3/2015 (DF-SP)

O juiz das garantias na visão do STF: análise do instituto à luz do julgamento das ADI’S 6.298, 6.299. 6.300 e 6.305 = The judge of guarantees in the view of the STF: analysis of the institute in light of the judgment in ADI’S 6. 298, 6.299, 6.300 and 6.305
por: Devechi, Júlio César Craveiro
Publicado em: (2024)

Da coculpabilidade à coculpabilidade às avessas: as duas faces do princípio da igualdade no Direito Penal = From the co-culpability to the co-culpability in reverse: the two faces of the principle of equalty in the Penal Law
por: Lopes, Júlia Gmeiner Caminhag, et al.
Publicado em: (2021)

Prescrição em perspectiva ou virtual: um mal ainda necessário para a racionalização da atividade judicial
por: Vaz, Paulo Afonso Brum
Publicado em: (2013)

The inmate as a victim of the rise in the incarceration rate and the perception of insecurity in western society: a particular analysis of the Chilean case = El interno como víctima del aumento del índice de encarcelamiento y la percepción de inseguridad en la sociedad occidental: análisis particular del caso chileno
por: Cuneo, Silvio
Publicado em: (2019)

O devido processo legal constitucional e sua aplicação no Processo Penal, sob a ótica interpretativa de Ronald Dworkin = Constitutional due process and its application to Criminal Law from Ronald Dworkin's perspective
por: Costa, Carlos Henrique Generoso
Publicado em: (2019)

A cultura inquisitória vigente e a origem autoritária do Código de Processo Penal brasileiro
por: Silveira, Marco Aurélio Nunes da
Publicado em: (2015)

¿Qué pueden aportar a día de hoy las teorías sobre los fundamentos y fines de la pena? Reflexiones en torno a la dirección político criminal de nuestro sistema penal = What can today provide the theories about the bases and penalty purposes? Reflections on the criminal political direction of our penal system
por: Caruso Fontán, Viviana
Publicado em: (2022)

"Sistemas procesales penales e imparcialidad del juez": imparcialidad y prueba en el Processo Penal: reflexiones sobre la iniciativa probatoria del juez = "Criminal procedure systems and judicial impartiality": impartiality and evidence in Criminal Procedure: consequences to judge's evidence power = "Sistemas processuais penais e imparcialidade judicial": imparcialidade e prova no Processo Penal: reflexos sobre a iniciativa probatória do juiz
por: Winter, Lorena Bachmaier
Publicado em: (2018)

A justiça penal negociada: como compatibilizar os direitos e garantias dos jurisdicionados com a ampliação dos acordos no ordenamento brasileiro = The negotiated criminal justice: how to make the rights and guarantees of those under jurisdiction compatible with the expansion of agreements in Brazilian legal system
por: Granja, Gabriel Almeida, et al.
Publicado em: (2024)

La inmunidad penal como recompensa a los denunciantes. Allende un nuevo factor subjetivo-formal de punibilidade = Criminal immunity as a reward for complainants. Towards a new formal objective factor of non-punishability
por: Simón Castellano, Pere
Publicado em: (2023)

O juiz e a execução penal = The judge and the penal execution
por: Kuehne, Maurício
Publicado em: (2022)

A custosa questão carcerária brasileira e as inverdades convenientes = The difficult and costly brazilian prison question
por: Alves, Francisco Glauber Pessoa
Publicado em: (2018)

A colaboração premiada como instrumento de política criminal: a tensão em relação às garantias fundamentais do réu colaborador = The plea bargain as a criminal policy instrument: the tension about the fundamental guarantees of the defendant
por: Aires, Murilo Thomas, et al.
Publicado em: (2017)

Pensar a justiça restaurativa no Brasil
por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão de Legislação Participativa
Publicado em: (2010)

Um novo método para a execução da pena privativa de liberdade
por: Amaral, Cláudio do Prado
Publicado em: (2016)

A ausência do crime de perjúrio no sistema jurídico brasileiro
por: Ferreira, Marco Aurélio Gonçalves
Publicado em: (2014)

Equality of arms, impartiality of the judiciary and the role of the parties in the pre-trial inquiry: the perspective of Italian criminal justice = Paridade de armas, imparcialidade do Judiciário e o papel das partes na investigação preliminar: a perspectiva da justiça criminal italiana
por: Ruggeri, Stefano
Publicado em: (2018)

Two-sided markets and the role of Antitrust Law: lessons from google shopping and American express
por: Ferreira, Jackson de Freitas
Publicado em: (2020)

Justiça restaurativa: um importante instrumento para a solução consensual de conflitos
por: Martins, Humberto Eustáquio Soares
Publicado em: (2022)

Programa da Justiça Estadual Criminal de 1ª Instância no Brasil
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

Towards a digitalised criminal justice system: lessons from Poland = Em direção a um sistema de justiça criminal digitalizado: exemplo da Polônia

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