Principais autores:	Moreira, Laura Ceretta, Barrera, Susana Graciela Pérez
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) 2024
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A possibilidade da denúncia de tratados de direitos humanos no Brasil e o Congresso Nacional
por: Portela, Paulo Henrique Gonçalves
Publicado em: (2013)

Accesibilidad electoral : derecho fundamental de las personas con discapacidad
por: Dias, Joelson Costa, et al.
Publicado em: (2018)

Responsabilidad penal de las personas jurídicas en Perú: una reevaluación del aforismo societas delinquere nec punire potest a partir de una perspectiva anticonceptualista = Criminal liability of legal persons in Peru: a reevaluation of the aphorism societas delinquere nec punire potest from an anti-conceptualist approach = Responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Peru: uma reavaliação do aforismo societas delinquere nec punire potest a partir de uma perspectiva anticonceitual
por: Herrera Pérez, Enlil Iván, et al.
Publicado em: (2024)

Law, philosophy and human rights
por: Cowan, Thomas A.
Publicado em: (2010)

La responsabilidad internacional de los Estados en tiempos de pandemia: una mirada al marco jurídico internacional de los derechos humanos a favor de la población migrante en condiciones de vulnerabilidad = The international responsibility of States in times of pandemic: a look at the international legal framework of human rights in favor of the migrant population in conditions of vulnerability
por: Ugarte Boluarte, Krúpskaya
Publicado em: (2021)

A comparative study of jurisprudence, between the Inter-American Court of Human Rights and European Court of Human Rights, regarding political representation in multicultural contexts
por: Falcón, Jaime Gajardo
Publicado em: (2017)

Da rejeição da denúncia após o seu recebimento : brevíssimos apontamentos no processo penal comum e no processo penal eleitoral
por: Vieira, Patrício Jorge Lobo
Publicado em: (2017)

Una mirada inclusiva en la democracia representativa : los derechos políticos-electorales de las personas LGBTQ+
por: Gómez, Elena Isabel
Publicado em: (2022)

Social justice begins in childhood report: strengthening the Justice System’s role in fostering rights for holistic human development social
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2023)

Cartilla de la persona encarcelada: versión traducida para español
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2020)

O processo e o direito coletivo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise com base na jurisprudência internacional = Coletive Right and Process in Interamerican System of Human Rights: an analisys based on the international jurisprudence
por: Franco Neto, Laercio Dias, et al.
Publicado em: (2014)

Tractado pratico das denuncias, e mais procedimentos, por causa dos extravios das fazendas subtrahidas aos tributos em geral, e em especial dos vinhos sonegados ao manifesto para o tributo do subsidio literario na conformidade das leis, que o estabelecerão
por: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de, 1745-1817.
Publicado em: (2021)

Alienada mental : presunção absoluta de violência no crime de estupro
por: Mustafá, José Augusto
Publicado em: (2009)

Decolonial perspectives on the normativity of civilizing discourses and the metaphor of human rights
por: Wolkmer, Antonio Carlos, et al.
Publicado em: (2025)

Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária = Human rights and the emergence of environmental catastrophes: an essencial relationship
por: Derani, Cristiane, et al.
Publicado em: (2018)

Disputa de derechos y democracia en crisis : el juego de la anti-política de los anti-liberales
por: Chávez V., Gina (Chávez Vallejo)
Publicado em: (2021)

A democracia no Sistema de Proteção Interamericano de Direitos Humanos: a importância da cláusula democrática da Organização dos Estados Americanos = Democracy in the Inter-American Human Rights Protection System: the importance of the Democratic Clause of the Organization of American States
por: Gomes, Eduardo Biacchi, et al.
Publicado em: (2018)

A efetivação do direito à memória e à verdade no contexto brasileiro : o julgamento do caso Julia Gomes Lund pela corte interamericana de direitos humanos = Judgement of the interamerican court of human rights in the case Julia Gomes Lund and others against the Federative Republic of Brazil
por: Bragato, Fernanda Frizzo, et al.
Publicado em: (2012)

Parameters and procedures of the Inter-American System of Human Rights in children’s rights violation lawsuits = Parâmetros e procedimentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos em processos de violações de direitos da criança
por: Frota, Maria Guiomar da Cunha, et al.
Publicado em: (2014)

The concept of the fourth generation of human rights : fact or perspective of scientific discourse
por: Perepolkin, Serhii, et al.
Publicado em: (2025)

Os “triângulos normativo e judicial europeus” : a coerência intersistemática em matéria de direitos humanos = The “european regulatory and judicial triangles” : the coherence between various systems on human rights
por: Carvalho, Nader Belisa
Publicado em: (2013)

O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu: a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias = From the human rights to development and the Port of Açu: heteroregulation as an instrument to remedy, protect and respect the human rights in mining activities
por: Maia, Fernando Joaquim Ferreira, et al.
Publicado em: (2021)

Lgbtfobia em foco: a atuação do sistema interamericano de direitos humanos = Lgbtphobia in focus: the performance of the inter-american system of human rights
por: Rangel, Luana Vasconcelos, et al.
Publicado em: (2022)

Educação de alunos superdotados/altas habilidades : legislação e normas nacionais : legislação internacional, América do Norte (EUA e Canadá), América Latina (Argentina, Chile e Peru), União Européia (Alemanha, Espanha, Finlândia, França)
por: Andrés, Aparecida
Publicado em: (2010)

Denúncia espontânea e exclusão de responsabilidade penal
por: Ataliba, Geraldo
Publicado em: (2009)

A proteção do meio ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do direito à educação = Protecting the environment in the Inter-American Human Rights System from the right to education
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2014)

La necesaria motivación de las resoluciones judiciales
por: Lorca Navarrete, Antonio Maria
Publicado em: (2010)

La necesaria motivación de las resoluciones judiciales
por: Navarrete, Antonio Maria Lorca
Publicado em: (2010)

La necesaria motivación de las resoluciones judiciales
por: Lorca Navarrete, Antonio M.
Publicado em: (2023)

Habilidades desejadas para o combate a crimes financeiros: percepção em uma instituição federal = Desired skills to fight financial crimes: perceptions in a federal institution in Brazil = Habilidades deseadas para combatir los delitos financieros: percepciones en una institución federal en Brasil
por: Oliveira, Álan Teixeira de, et al.
Publicado em: (2022)

A autoridade dos direitos humanos entre autonomia e bens básicos: o debate filosófico da teoria da lei natural de John Finnis com o positivismo liberal de Joseph Raz = The human rights’ authority between autonomy and basic goods: the philosophical debate between the natural law theory of John Finnis with the liberal positivism of Joseph Raz
por: Pinheiro, Victor Sales, et al.
Publicado em: (2020)

Manual de atendimento a pessoas com transtorno do espectro autista
por: Conselho Nacional de Justiça
Publicado em: (2024)

A urgência de uma legislação whistleblower no Brasil
por: Oliveira, Juliana Magalhães Fernandes
Publicado em: (2015)

Direitos humanos das pessoas com altas habilidades/superdotação: uma denúncia necessária = Human rights of highly able/gifted persons: a necessary denounce = Derechos humanos de las personas con altas habilidades/superdotación: una denuncia necesaria

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