Autor principal:	Amorim, Ana Clara Azevedo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2024
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A publicidade do medicamento na Europa e seus reflexos no ordenamento jurídico português = Drugs advertising in Europe and its reflexions on the Portuguese body of laws
por: Frota, Mário
Publicado em: (2010)

A propaganda e a publicidade de medicamentos e a informação ao consumidor = The propaganda and advertising of medicines and the information to the consumer
por: Sato, Miriam Keiko de S.
Publicado em: (2020)

A publicidade no meio virtual e seu acesso aos consumidores hipervulneráveis: crianças e adolescentes = Virtual advertising and its access to hypervulnerable consumers: children and adolescents
por: Horn, Luiz Fernando Del Rio, et al.
Publicado em: (2021)

Aspectos legislativos da regulação de medicamentos = Legal aspects of Brazilian medicine regulation
por: Rumel, Davi, et al.
Publicado em: (2020)

Confiança e informação: uma visão consumerista do comércio eletrônico luso-brasileiro = Trust and information: a consumerist vision of the Brazilian-Portuguese ecommerce
por: Viegas, João Ricardo Bet
Publicado em: (2021)

As dimensões do Direito contemporâneo luso-brasileiro e a crise mundial = Dimensions of the contemporary portuguese-brazilian law and world crisis
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2017)

Contratos eletrônicos de consumo nos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor: reflexões à luz das experiências brasileira e portuguesa = Electronic consumer contracts in 30 years of the Consumer Defense Code: some thoughts in light of the Brazilian and Portuguese experiences
por: Teixeira Neto, Felipe, et al.
Publicado em: (2021)

Bioética y el derecho de acceso a los medicamentos = Bioethics and the right of access to medicines
por: Bergel, Salvador Dario
Publicado em: (2020)

Avaliação da propaganda de medicamentos isentos de prescrição em farmácias comunitárias do município de Niterói (RJ, Brasil) = Evaluation of over-the-counter medicines’ advertising in community pharmacies in the city of Niterói (RJ, Brazil)
por: Silva, Patricky Santos, et al.
Publicado em: (2020)

As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial = Legal suits concerning supply of medicines in the Brazilian Public Health System: characteristics and limits for the judicial performance
por: Borges, Danielle da Costa Leite, et al.
Publicado em: (2020)

Os centros de informação sobre medicamentos e o acesso e uso racional de medicamentos no Brasil à luz do Direito Sanitário = The Brazilian centers of drug information and the access and rational use of medicines in Brazil from the perspective of Health Law
por: Sartori, Alexandre Augusto de Toni, et al.
Publicado em: (2020)

A prova digital no direito processual brasileiro = Digital evidence in Brazilian procedural law
por: Lemos, Diego Fontenele, et al.
Publicado em: (2022)

A Reforma Pombalina e o Direito moderno luso-brasileiro = The Pombalina Reform and the modern brazilian-luso Law
por: Silva, Mozart Linhares da
Publicado em: (2013)

Maternidade por substituição: perspectivas da Conferência da Haia e suas potenciais influências no regramento brasileiro = Surrogate motherhood: perspectives from the Hague Conference and its potential influences in Brazilian law
por: Squeff, Tatiana de A. F. R. Cardoso, et al.
Publicado em: (2021)

Acesso a medicamentos por via judicial no Paraná: aplicação de um modelo metodológico para análise e monitoramento das demandas judiciais = Judicial access to medicine in Paraná: applying a methodological model for lawsuit analysis and monitoring
por: Pereira, José Gilberto, et al.
Publicado em: (2020)

Testemunho escrito = Written testimony
por: Castro, Cássio Benvenutti de
Publicado em: (2022)

A paradigmática e histórica decisão do Superior Tribunal de Justiça brasileiro: STJ julgou ilegal a publicidade de produto alimentício por ser direcionada a crianças
por: Henriques, Isabella
Publicado em: (2017)

O descarte de medicamentos e a Política Nacional de Resíduos Sólidos: uma motivação para a revisão das normas sanitárias = The disposal of medicines and the Brazilian National Solid Waste Policy: a motivation for the review of health standards
por: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla, et al.
Publicado em: (2020)

Mecanismos legais de controle da segurança do medicamento = Legal mechanisms of medicine's safety control
por: Rosenberg, Felix J.
Publicado em: (2020)

Falsificação de medicamentos e a Lei n. 11.903/09: aspectos legais e principais implicações = Counterfeit drugs and Law n. 11.903/09: legal aspects and impacts
por: Nogueira, Ellen, et al.
Publicado em: (2020)

Análise da demanda de medicamentos para uso off label por meio de ações judiciais na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais = Analysis of the demand for medicines for off label use through lawsuits in the State Health Secretariat of Minas Gerais
por: Ramos, Karina Alves, et al.
Publicado em: (2020)

Aspectos formais sobre o registro de medicamentos e os limites da atuação judicial = Formal aspects on medicine register and the limits of the judicial performance
por: Horta, Marcelo Palis
Publicado em: (2020)

Nulidade na oitiva de testemunhas: por uma interpretação conforme do art. 212 do Código de Processo Penal
por: Machado, Felipe Daniel Amorim
Publicado em: (2014)

Análise normativa para descarte de resíduos de medicamentos: estudo de caso da Região Sudeste do Brasil = Review of regulations about disposal of waste medicines: case study from Southeastern Brazil
por: Falqueto, Elda, et al.
Publicado em: (2020)

Programa brasileiro de proteção às testemunhas – Lei n° 9.807/99
por: Machado, Daniela Serafini
Publicado em: (2008)

O reconhecimento pessoal e a psicologia judiciária: falibilidade do testemunho como reforço do etiquetamento e violação ao in dubio pro reo = Eyewitness identification and legal psychology: fallibility of the testimony as a reinforcement of the Labeling Approach and violation of in dubio pro reo
por: Magalhães, Marina Trindade
Publicado em: (2020)

A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde = The judicialization of access to medicines in Santa Catarina state: a challenge for the management of the health system
por: Boing, Alexandra, et al.
Publicado em: (2020)

O instituto da mediação no contexto jurídico luso-brasileiro = The institute of mediation in the Luso-Brazilian legal context
por: Almeida Filho, Roberto Nóbrega de
Publicado em: (2022)

O direito fundamental de acesso a medicamentos e a função social da propriedade imaterial no Brasil = The fundamental right of access to medicines and the social function of intangible property in Brazil
por: Batista, Cláudia Karina Ladeia, et al.
Publicado em: (2020)

Influenciadores sociais : o feitiço, a fama e a fé
por: Wainberg, Jacques Alkalai
Publicado em: (2021)

O fenômeno burocrático e suas influências sob o custo de conformidade brasileiro = The bureaucratic phenomenon and its influences on the Brazilian cost of compliance
por: Almeida, Cícero Donizeth Fernandes, et al.
Publicado em: (2023)

Publicidade enganosa por omissão: aspectos comparativos do Direito Luso-brasileiro
por: Oliveira Neto, Arthur Narciso
Publicado em: (2014)

Marco Civil da Internet: pornografia de vingança e remoção de seu conteúdo = Brazilian Civil Rights Framework for the Internet: revenge porn and removal of its content
por: Lima, Maria Cristina de Brito
Publicado em: (2023)

Publicidade e gênero: a discriminação nociva de gênero como publicidade abusiva = Advertising and gender: harmful gender discrimination as abusive advertisement
por: Xavier, José Tadeu Neves, et al.
Publicado em: (2022)

Prova indiciária nas ações relativas a contratos cujo valor supere dez salários mínimos
por: Lippmann, Ernesto
Publicado em: (2010)

Prova judiciária nas ações relativas a contratos cujo valor supere 10 salários mínimos
por: Lippmann, Ernesto
Publicado em: (2019)

A publicidade testemunhal de medicamentos difundida por influenciadores digitais e seu enquadramento no direito luso-brasileiro = The testimonial advertising of medicines disseminated by digital influencers and its framework in Portuguese-Brazilian law

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