A prescrição de créditos trabalhistas e a emenda constitucional nº 28

Trata da emenda constitucional nº 28, analisando sua legitimidade no aspecto moral e constitucional, além disso, discute sua aplicação prática.

Autor principal: Pinto, Alexandre Roque
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-193862024-09-24 A prescrição de créditos trabalhistas e a emenda constitucional nº 28 Pinto, Alexandre Roque Prescrição trabalhista, Brasil Trabalhador rural, Brasil Conflito de leis no tempo, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Direito adquirido, Brasil Emenda constitucional, crítica e interpretação, Brasil Emenda à constituição Direito efetivo Trata da emenda constitucional nº 28, analisando sua legitimidade no aspecto moral e constitucional, além disso, discute sua aplicação prática. 2009-01-15T15:18:52Z 2009-01-15T15:18:52Z 2000 Artigo PINTO, Alexandre Roque. A prescrição de créditos trabalhistas e a emenda constitucional nº 28. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 8, n. 1 p. 122-130, 2000. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/ejud/images/revistasdigitais/revista08_trt13.pdf >. Acesso em: 19 dez. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19386 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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