Justiça gratuita e o alcance da presunção de veracidade da declaração de pobreza em demandas de baixa complexidade
| Autor principal: | Broocke, Alexandre Moreira Van Der |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
2024
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1943082024-09-24 Justiça gratuita e o alcance da presunção de veracidade da declaração de pobreza em demandas de baixa complexidade Broocke, Alexandre Moreira Van Der Benefício da justiça gratuita Princípio da presunção de veracidade Atestado de pobreza Proposta de emenda à Constituição Acesso à justiça Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art, 99, § 3º] Benefício da gratuidade Gratuidade da justiça Gratuidade de justiça Justiça gratuita Presunção da verdade Presunção de autenticidade Presunção de veracidade Presunção de verdade Princípio da presunção da verdade Declaração de hipossuficiência Declaração de pobreza PEC Projeto de emenda à Constituição 2024-09-20T13:53:36Z 2024-09-20T13:53:36Z 2024 Artigo de revista Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 24, p. 73-85, jun./jul. 2024. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194308 pt-BR Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
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Benefício da justiça gratuita Princípio da presunção de veracidade Atestado de pobreza Proposta de emenda à Constituição Acesso à justiça Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art, 99, § 3º] Benefício da gratuidade Gratuidade da justiça Gratuidade de justiça Justiça gratuita Presunção da verdade Presunção de autenticidade Presunção de veracidade Presunção de verdade Princípio da presunção da verdade Declaração de hipossuficiência Declaração de pobreza PEC Projeto de emenda à Constituição |
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Benefício da justiça gratuita Princípio da presunção de veracidade Atestado de pobreza Proposta de emenda à Constituição Acesso à justiça Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art, 99, § 3º] Benefício da gratuidade Gratuidade da justiça Gratuidade de justiça Justiça gratuita Presunção da verdade Presunção de autenticidade Presunção de veracidade Presunção de verdade Princípio da presunção da verdade Declaração de hipossuficiência Declaração de pobreza PEC Projeto de emenda à Constituição Broocke, Alexandre Moreira Van Der Justiça gratuita e o alcance da presunção de veracidade da declaração de pobreza em demandas de baixa complexidade |
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