Aposentadoria espontânea : extinção do contrato de trabalho, Lei 8213/91, Art.49, inciso I, letra b, permanência do trabalhador no emprego
Esclarece que com a aposentadoria definitiva fica extinto o contrato de trabalho, mesmo que não seja exigido o afastamento do emprego para a sua concessão.
| Autor principal: | Alves, Francisco Luís |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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