Arguição da prescrição pelo ministério público do trabalho em favor de entes públicos
Trata do conceito de prescrição como definido no sistema jurídico brasileiro e, mais especificamente, como pode ser tratada pelo Ministério Público do Trabalho quando se tratar de pessoa jurídica de direito público.
| Autor principal: | Diniz, José Janguiê Bezerra |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-197292024-09-24 Arguição da prescrição pelo ministério público do trabalho em favor de entes públicos Diniz, José Janguiê Bezerra Brasil. [Código civil (1916)] Brasil. [Código de processo civil (1973)] Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)] Brasil. [Constituição (1988)] Ministério público do trabalho, Brasil Prescrição trabalhista, Brasil Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916] Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Trata do conceito de prescrição como definido no sistema jurídico brasileiro e, mais especificamente, como pode ser tratada pelo Ministério Público do Trabalho quando se tratar de pessoa jurídica de direito público. 2009-02-12T14:04:34Z 2009-02-12T14:04:34Z 1994 Artigo DINIZ, José Janguiê Bezerra. Arguição da prescrição pelo ministério público do trabalho em favor de entes públicos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, n. 3, p. 116-122, 1994/1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19729>. Acesso em: 10 fev. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19729 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região |
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