Processo legislativo
Trata do processo legislativo, analisando o tema do ponto de vista da norma jurídica, tratando também da aplicação legislativa.
| Autor principal: | Galvão, José Fabio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata do processo legislativo, analisando o tema do ponto de vista da norma jurídica, tratando também da aplicação legislativa. |
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