Transação

Apresenta a transação como modalidade de contrato, seu objeto, requisitos e efeitos. Aborda os tipos de transação, a necessidade de interpretação restritiva e a sua natureza declaratória. Enfatiza a transação sob a ótica da justiça do trabalho, ocorrendo durante e após o término do contrato de traba...

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Autor principal: Oliveira, Francisco Antonio de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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