Taxa de saúde suplementar taxa de serviços administrativos e taxa de fiscalização ambiental

Trata das taxas de polícia criadas pela Suframa e Ibama, analisando possíveis insconstitucionalidades como as hipóteses de incidência indeterminada, bases de cálculos inadequadas, ofensa aos princípios da estrita legalidade, da irretroatividade e da anterioridade.

Autor principal: Furlan, Valéria C. P.
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Taxas, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-19801
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-198012024-09-24 Taxa de saúde suplementar taxa de serviços administrativos e taxa de fiscalização ambiental Furlan, Valéria C. P. Taxas, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Trata das taxas de polícia criadas pela Suframa e Ibama, analisando possíveis insconstitucionalidades como as hipóteses de incidência indeterminada, bases de cálculos inadequadas, ofensa aos princípios da estrita legalidade, da irretroatividade e da anterioridade. 2009-02-17T12:58:08Z 2009-02-17T12:58:08Z 2000 Artigo FURLAN, Valéria C. P. Taxa de saúde suplementar taxa de serviços administrativos e taxa de fiscalização ambiental. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 29, p. 251-257, ago./nov. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19801 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Taxas, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
spellingShingle Taxas, Brasil
Constitucionalidade das leis, Brasil
Furlan, Valéria C. P.
Taxa de saúde suplementar taxa de serviços administrativos e taxa de fiscalização ambiental
description Trata das taxas de polícia criadas pela Suframa e Ibama, analisando possíveis insconstitucionalidades como as hipóteses de incidência indeterminada, bases de cálculos inadequadas, ofensa aos princípios da estrita legalidade, da irretroatividade e da anterioridade.
format Artigo
author Furlan, Valéria C. P.
title Taxa de saúde suplementar taxa de serviços administrativos e taxa de fiscalização ambiental
title_short Taxa de saúde suplementar taxa de serviços administrativos e taxa de fiscalização ambiental
title_full Taxa de saúde suplementar taxa de serviços administrativos e taxa de fiscalização ambiental
title_fullStr Taxa de saúde suplementar taxa de serviços administrativos e taxa de fiscalização ambiental
title_full_unstemmed Taxa de saúde suplementar taxa de serviços administrativos e taxa de fiscalização ambiental
title_sort taxa de saúde suplementar taxa de serviços administrativos e taxa de fiscalização ambiental
publishDate 2009
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19801
_version_ 1811125232760520704
score 12,587216

Documentos relacionados