Taxa de controle e fiscalização ambiental : TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer
Trata-se de parecer
| Autor principal: | Martins, Ives Gandra da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-198172023-11-15 Taxa de controle e fiscalização ambiental : TCFA : constitucionalidade de sua instituição : parecer Martins, Ives Gandra da Silva Proteção ambiental, Brasil Taxas, fiscalização, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Meio ambiente, fiscalização, Brasil Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Trata-se de parecer Trata sobre a análise da constitucionalidade de projeto que altera a Lei n. 6938/81, o qual visa instituir a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA. 2009-02-17T19:01:19Z 2009-02-17T19:01:19Z 2001-03 Artigo MARTINS, Ives Gandra da Silva. Taxa de controle e fiscalização ambiental: TCFA: constitucionalidade de sua instituição: parecer. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 30, p. 307-328, dez./mar. 2000/2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19817 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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