Medidas provisórias : a solução está próxima?

Apresenta análise crítica sobre a edição e reedição de medidas provisórias, faz objeções ao atual sistema e aborda prováveis mudanças no ordenamento jurídico quanto ao tema.

Autor principal: Oliveira, Edson Freitas
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Medida provisória, aspectos constitucionais, Brasil
Medida provisória, aspectos jurídicos, Brasil
Ato normativo, regulamentação, Brasil
Emenda constitucional, Brasil
Emenda à constituição
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-199182024-09-24 Medidas provisórias : a solução está próxima? Oliveira, Edson Freitas Medida provisória, aspectos constitucionais, Brasil Medida provisória, aspectos jurídicos, Brasil Ato normativo, regulamentação, Brasil Emenda constitucional, Brasil Emenda à constituição Apresenta análise crítica sobre a edição e reedição de medidas provisórias, faz objeções ao atual sistema e aborda prováveis mudanças no ordenamento jurídico quanto ao tema. 2009-02-26T14:12:07Z 2009-02-26T14:12:07Z 2000-07 Artigo OLIVEIRA, Edson Freitas. Medidas provisórias: a solução está próxima? Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 28, p. 79-104, abr./jul. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19918 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
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