Crimes contra a saúde pública e falsificação, adulteração e outras irregularidades em medicamentos e substâncias alimentícias

Analisa as leis nº 9.677/98 e 9.695/98, que tratam dos crimes contra a saúde pública.

Autor principal: Gimenes, Eron Veríssimo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-199272024-09-24 Crimes contra a saúde pública e falsificação, adulteração e outras irregularidades em medicamentos e substâncias alimentícias Gimenes, Eron Veríssimo Crime contra a saúde pública, legislação, Brasil Alimento, falsificação, Brasil Medicamento, adulteração, Brasil Gêneros alimentícios Produto alimentício Droga lícita Remédio Analisa as leis nº 9.677/98 e 9.695/98, que tratam dos crimes contra a saúde pública. 2009-02-26T20:14:24Z 2009-02-26T20:14:24Z 1999 Artigo GIMENES, Eron Veríssimo. Crimes contra a saúde pública e falsificação, adulteração e outras irregularidades em medicamentos e substâncias alimentícias. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 26, p. 219- 236, ago./nov. 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19927 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
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