Anistia e remissão tributária no processo falimentar
Trata do processo falimentar com conclusões sobre anistia, remissão a crédito tributário, além de execução fiscal contra massa falida.
| Autor principal: | Reis, Élcio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-199792024-09-24 Anistia e remissão tributária no processo falimentar Reis, Élcio Anistia fiscal, Brasil Anistia fiscal, Brasil Crédito tributário, Brasil Dívida ativa, Brasil Falência, Brasil Ilícito fiscal, Brasil Processo falimentar, Brasil Remissão da dívida, Brasil Crédito fiscal Anistia tributária Falência (administração) Falência administrativa Falência (direito) Falência (direito comercial) Delito fiscal Ilícito tributário Perdão da dívida Remissão de débitos Renúncia da dívida Crédito fiscal Trata do processo falimentar com conclusões sobre anistia, remissão a crédito tributário, além de execução fiscal contra massa falida. 2009-03-03T16:42:08Z 2009-03-03T16:42:08Z 2000 Artigo REIS, Élcio. Anistia e remissão tributária no processo falimentar. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 27, p. 367-402, dez./mar. 1999/2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19979 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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