Da violação da liberdade na cobrança de pedágio : Res Extra Commercium

Trata da cobrança de pedágio em rodovias brasileiras e contesta a legalidade e constitucionalidade desse expediente no Brasil.

Autor principal: Surgik, Aloísio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Pedágio, cobrança, aspectos jurídicos, Brasil
Bitributação, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-199872024-09-24 Da violação da liberdade na cobrança de pedágio : Res Extra Commercium Surgik, Aloísio Pedágio, cobrança, aspectos jurídicos, Brasil Bitributação, Brasil Trata da cobrança de pedágio em rodovias brasileiras e contesta a legalidade e constitucionalidade desse expediente no Brasil. 2009-03-03T17:17:20Z 2009-03-03T17:17:20Z 2000 Artigo SURGIK, Aloísio. Da violação da liberdade na cobrança de pedágio: Res Extra Commercium. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 27, p. 107-124, dez./mar. 1999/2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19987 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
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