Parte passiva no mandado de segurança

Traz colocações sobre a questão da parte passiva no mandado de segurança, abordando a autoridade coatora e a pessoa jurídica de direito público como partes passivas.

Autor principal: Souza, Gelson Amaro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-199982024-09-24 Parte passiva no mandado de segurança Souza, Gelson Amaro Condição da ação, Brasil Mandado de segurança, Brasil Legitimidade passiva, Brasil Parte (processo civil), Brasil Pessoa jurídica de direito público, Brasil Amparo (recurso) Pessoas do direito internacional Traz colocações sobre a questão da parte passiva no mandado de segurança, abordando a autoridade coatora e a pessoa jurídica de direito público como partes passivas. 2009-03-03T17:24:49Z 2009-03-03T17:24:49Z 2000-07 Artigo SOUZA, Gelson Amaro de. Parte passiva no mandado de segurança. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 28, p. 307-320, abr./jul. 2000 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19998 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
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