Quem é parte-ré na ação de mandado de segurança: a autoridade apontada como coatora ou a pessoa jurídica à qual for vinculada?
por: Trevisan, Rafael Castegnaro
Publicado em: (2015)
Parte passiva no mandado de segurança
Traz colocações sobre a questão da parte passiva no mandado de segurança, abordando a autoridade coatora e a pessoa jurídica de direito público como partes passivas.
| Autor principal: | Souza, Gelson Amaro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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