A função cautelar do mandado de segurança contra ato judicial
Aborda-se o tema do mandado de segurança contra ato judicial sujeito a recurso sem efeito suspensivo. Apresenta o estudo sobre os pontos de convergência e divergência de opiniões sobre o tema. Também levanta a premissa da identidade entre a ação mandamental em foco e a ação cautelar. E ainda traz à...
| Autor principal: | Zavascki, Teori Albino |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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| Assuntos: | |
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