Estudos de direito tributário : contribuição relativa aos servidores públicos federais : cabimento ou não

Conclui não ter cabimento a incidência de cobrança de contribuição social sobre os proventos dos servidores públicos federais.

Autor principal: Silva Neto, José Francisco
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Contribuição previdenciária, Brasil
Servidor público, Brasil
Tributação, Brasil
Agente público
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-200182024-09-24 Estudos de direito tributário : contribuição relativa aos servidores públicos federais : cabimento ou não Silva Neto, José Francisco Contribuição previdenciária, Brasil Servidor público, Brasil Tributação, Brasil Agente público Conclui não ter cabimento a incidência de cobrança de contribuição social sobre os proventos dos servidores públicos federais. 2009-03-03T19:48:42Z 2009-03-03T19:48:42Z 1998 Artigo SILVA NETO, José Francisco. Estudos de direito tributário: contribuição relativa aos servidores públicos federais: cabimento ou não. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 23, p. 387-391, ago./nov. 1998. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20018 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
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