Matrimônio celebrado em território estrangeiro, em fraude à lei brasileira : sua eficácia perante o direito nacional
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)
Anulabilidade do casamento : hipóteses em que é permitida
Examina o significado de ato jurídico. Faz um paralelo entre a anulabilidade dos atos jurídicos em geral e do casamento em particular.
| Autor principal: | Casseb, Paulo Adib |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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