Imposto de renda : imunidade dos proventos dos maiores de sessenta e cinco anos : inconstitucionalidade da Lei ordinária nº 9.250/95

Trata da imunidade para pagamento de Imposto de Renda por maiores de sessenta e cinco anos, nos limites da legislação, e sua possível inconstitucionalidade. Analisa os conceitos relacionados e interpreta o dispositivo constitucional relacionado.

Autor principal: Libonati, André
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Imposto de renda, Brasil
Controle da constitucionalidade, Brasil
Contribuinte (pessoa física), Brasil
Imposto sobre a renda
Imposto de renda da pessoa física
Recurso de inconstitucionalidade
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-201432023-11-15 Imposto de renda : imunidade dos proventos dos maiores de sessenta e cinco anos : inconstitucionalidade da Lei ordinária nº 9.250/95 Libonati, André Imposto de renda, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Contribuinte (pessoa física), Brasil Imposto sobre a renda Imposto de renda da pessoa física Recurso de inconstitucionalidade Trata da imunidade para pagamento de Imposto de Renda por maiores de sessenta e cinco anos, nos limites da legislação, e sua possível inconstitucionalidade. Analisa os conceitos relacionados e interpreta o dispositivo constitucional relacionado. 2009-03-10T20:34:02Z 2009-03-10T20:34:02Z 1999-03 Artigo LIBONATI, André. Imposto de renda: imunidade dos proventos dos maiores de sessenta e cinco anos: inconstitucionalidade da Lei ordinária nº 9.250/95. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 24, p. 391-409, dez./mar. 1998/1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20143 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
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