Reflexões sobre o artigo 42 e seu § 3º, do CPC, num estudo combinado com a Lei de Registros Públicos

Traz reflexão sobre a legitimidade das partes quanto à alineção de coisa litigiosa.

Autor principal: Galvão, Maria Helena de Moura Maia
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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