A autonomia do município brasileiro

Trata do município brasileiro como ente federado e sua autonomia constitucional, analisando a legislação constitucional correspondente.

Autor principal: Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Município (direito constitucional), Brasil
Autonomia municipal, Brasil
União federal, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-202292024-09-24 A autonomia do município brasileiro Gama, Guilherme Calmon Nogueira da Município (direito constitucional), Brasil Autonomia municipal, Brasil União federal, Brasil Trata do município brasileiro como ente federado e sua autonomia constitucional, analisando a legislação constitucional correspondente. 2009-03-17T17:54:25Z 2009-03-17T17:54:25Z 1998-07 Artigo GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. A autonomia do município brasileiro. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 21, p. 141-172, abr./jul. 1998. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20229 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
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