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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-203432024-09-24 O Direito de Família no projeto do Código Civil Pinto, Nelson Luiz Casamento civil Casamento nulo Divórcio Pátrio poder Regime de bens Separação judicial Pensão alimentícia Código civil, projeto de lei Brasil. [Código civil (1916)], alteração Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916] Separação conjugal Contrato de casamento Nulidade de casamento Obrigação alimentar Pensão alimentar 2009-03-25T18:59:04Z 2009-03-25T18:59:04Z 1998 Artigo de revista Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 22, p. 17-28, ago./nov. 1998. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20343 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Casamento civil
Casamento nulo
Divórcio
Pátrio poder
Regime de bens
Separação judicial
Pensão alimentícia
Código civil, projeto de lei
Brasil. [Código civil (1916)], alteração
Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916]
Separação conjugal
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Pinto, Nelson Luiz
O Direito de Família no projeto do Código Civil
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