Biodiversidade e instrumentos jurídicos relevantes

Aponta os principais instrumentos jurídicos utilizados para regulamentar a biodiversidade, apresentando os dispositivos legais que tratam da propriedade intelectual sobre seres vivos, biossegurança e proteção aos recursos genéticos brasileiros. Por fim, estuda os principais fatores internacionais qu...

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Principais autores: Leite, José Rubens Morato, Varella, Marcelo Dias
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Biodiversidade, regulamentação
Biodiversidade, aspectos jurídicos
Biodiversidade, legislação
Biodiversidade, proteção, aspectos constitucionais
Biossegurança
Biotecnologia, proteção
Propriedade intelectual, proteção
Recursos genéticos
Propriedade imaterial
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20345

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