Da compatibilidade do Art. 57, § 8°, da Lei 8.213/91 com a Constituição Federal: valores compostos: liberdade de trabalho e proteção à saúde
por: Kravetz, Luciane Merlin Clève
Publicado em: (2016)
Da aplicação do artigo 118, da Lei nº 8.213/91
Trata da aplicação de estabilidade ao trabalhador em casos de uso do auxílio-acidente, conforme disposto na Lei nº 8.213/91, através de análise na jurisprudência pertinente ao tema.
Na minha lista:
Autor principal: | Daidone, Décio Sebastião |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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