Legitimidade ad causam na Constituição Federal de 1988
Trata da legitimidade para agir ou legitimidade ad causam no âmbito do direito processual, analisando a Constituição Federal de 1988 no que cabe ao tema.
Autor principal: | Souza, Gelson Amaro de |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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