Uma ousada proposta para o imposto de renda das pessoas físicas como um mecanismo de efetividade em justiça tributária aliado à uma visão federativa da tributação
por: Mendes, Frana Elizabeth
Publicado em: ([s.d)
Tributação da Ilha da Madeira e a (falta de) visão governamental
Trata da bitributação de renda de empresas brasileiras, sediada na Ilha da Madeira (Portugal). Informa que esse ato administrativo, contraria o Código Tributário Nacional e a Convenção internacional estabelecida em Brasil e Portugal.
| Autor principal: | Casella, Paulo Borba |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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