Assistência jurídica integral e gratuita : tutela constitucional e concessão do beneficio
Analisa a tutela constitucional da assistência jurídica integral e gratuita "verificando os princípios constitucionais que a informam e procurando classificá-la quanto a sua eficácia". Analisa também, a problemática da concessão do benefício de Justiça gratuita.
| Autor principal: | Vigliar, José Marcelo Menezes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-204302024-09-24 Assistência jurídica integral e gratuita : tutela constitucional e concessão do beneficio Vigliar, José Marcelo Menezes Assistência judiciária, aspectos constitucionais, Brasil Advocacia de ofício Assistência judiciária gratuita Assistência jurídica Benefício da justiça gratuita Gratuidade de justiça Justiça gratuita Analisa a tutela constitucional da assistência jurídica integral e gratuita "verificando os princípios constitucionais que a informam e procurando classificá-la quanto a sua eficácia". Analisa também, a problemática da concessão do benefício de Justiça gratuita. 2009-03-30T19:15:05Z 2009-03-30T19:15:05Z 1996 Artigo VIGLIAR, José Marcelo Menezes. Assistência jurídica integral e gratuita: tutela constitucional e concessão do beneficio. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 14, p. 87-110, abr./jul. 1996. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20430 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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