Impetração de mandado de segurança pelo Estado
Artigo diferente do publicado na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 83, n. 706, p. 42-48, ago. 1994 e na Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 31, n. 123, p. 229-235, jul./set. 1994.
| Autor principal: | Machado, Hugo de Brito |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-207032024-05-28 Impetração de mandado de segurança pelo Estado Machado, Hugo de Brito Mandado de segurança Habeas-corpus Abuso de poder Exercício arbitrário Amparo (recurso) Artigo diferente do publicado na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 83, n. 706, p. 42-48, ago. 1994 e na Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 31, n. 123, p. 229-235, jul./set. 1994. Versa sobre a impetração de mandado de segurança, estudando a origem de tal instrumento processual, sua natureza jurídica e apresenta reflexão sobre a impetração de mandado de segurança por pessoas jurídicas de direito público, o abuso de poder e o fortelecimento do Estado em detrimento do particular. 2009-04-17T21:49:17Z 2009-04-17T21:49:17Z 1997 Artigo de revista Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 19, p. 317-336, ago./nov. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20703 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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Mandado de segurança Habeas-corpus Abuso de poder Exercício arbitrário Amparo (recurso) |
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Artigo diferente do publicado na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 83, n. 706, p. 42-48, ago. 1994 e na Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 31, n. 123, p. 229-235, jul./set. 1994. |
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