Obrigação de emissão de declaração de vontade

Análise da legislação vigente sobre a obrigação de emissão de declaração de vontade, destacando também a promessa de contratar e a obrigação de transferir propriedade.

Autor principal: Alvim, J. E. Carreira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-207332024-09-24 Obrigação de emissão de declaração de vontade Alvim, J. E. Carreira Declaração da vontade, Brasil Obrigação de fazer, Brasil Promessa de compra e venda, Brasil Transmissão de propriedade, Brasil Compromisso de compra e venda Manifestação da vontade Análise da legislação vigente sobre a obrigação de emissão de declaração de vontade, destacando também a promessa de contratar e a obrigação de transferir propriedade. 2009-04-20T21:58:55Z 2009-04-20T21:58:55Z 2006 Artigo ALVIM, J. E. Carreira. Obrigação de emissão de declaração de vontade. Revista da Escola Nacional da Magistratura, Brasília, v. 1, n. 2, p. 73-81, out. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20733 pt_BR Revista da Escola Nacional de Magistratura
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