O panorama da jurisprudência comparada das cortes constitucionais na interpretação e aplicação do direito constitucional contemporâneo : a influência da transformação do conceito de território

Trata do direito constitucional analisando a influência de questões de direito internacional para interpretação da norma constitucional nacional.

Autor principal: Chaves, Arthur Pinheiro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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