O reconhecimento judicial de novos direitos fundamentais
Trata de direitos constitucionais expressos e possíveis novos direitos, tratando o tema de maneira a responder "como podem ser corretamente reconhecidos, do ponto de vista constitucional, outros direitos fundamentais, mais além daqueles sobre os quais já não há mais controvérsia."
| Autor principal: | Pardo, David Wilson de Abreu |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-207592024-09-24 O reconhecimento judicial de novos direitos fundamentais Pardo, David Wilson de Abreu Direitos e garantias individuais, Brasil Direito constitucional, Brasil Direito subjetivo, Brasil União civil entre pessoas do mesmo sexo, Brasil Gravidez, interrupção, Brasil Aborto, Brasil Abortamento Gravidez Interrupção voluntária da gravidez Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Trata de direitos constitucionais expressos e possíveis novos direitos, tratando o tema de maneira a responder "como podem ser corretamente reconhecidos, do ponto de vista constitucional, outros direitos fundamentais, mais além daqueles sobre os quais já não há mais controvérsia." 2009-04-23T19:14:17Z 2009-04-23T19:14:17Z 2007-03 Artigo PARDO, David Wilson de Abreu. O reconhecimento judicial de novos direitos fundamentais. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, p. 59-71, v. 19, n. 3, mar. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20759 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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