O reconhecimento judicial de novos direitos fundamentais
Trata de direitos constitucionais expressos e possíveis novos direitos, tratando o tema de maneira a responder "como podem ser corretamente reconhecidos, do ponto de vista constitucional, outros direitos fundamentais, mais além daqueles sobre os quais já não há mais controvérsia."
| Autor principal: | Pardo, David Wilson de Abreu |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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