O juízo de admissibilidade de recurso extraordinário e a aplicação de multa por litigância de má-fé
Trata sobre a possibilidade de aplicação de multa por litigância de má-fé, defendendo a tese de "ser incabível a aplicação de multa por litigância de má-fé enquanto o recurso se encontrar em fase de juízo primeiro de admissibilidade pelo presidente (ou vice-presidente) do Tribunal a quo."...
| Autor principal: | Santos, Alberto Senna |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|