O juízo de admissibilidade de recurso extraordinário e a aplicação de multa por litigância de má-fé

Trata sobre a possibilidade de aplicação de multa por litigância de má-fé, defendendo a tese de "ser incabível a aplicação de multa por litigância de má-fé enquanto o recurso se encontrar em fase de juízo primeiro de admissibilidade pelo presidente (ou vice-presidente) do Tribunal a quo."...

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Autor principal: Santos, Alberto Senna
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-209872024-09-24 O juízo de admissibilidade de recurso extraordinário e a aplicação de multa por litigância de má-fé Santos, Alberto Senna Litigante de má-fé, Brasil Multa, Brasil Recurso extraordinário, Brasil Prazo (processo civil), Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Trata sobre a possibilidade de aplicação de multa por litigância de má-fé, defendendo a tese de "ser incabível a aplicação de multa por litigância de má-fé enquanto o recurso se encontrar em fase de juízo primeiro de admissibilidade pelo presidente (ou vice-presidente) do Tribunal a quo." 2009-05-04T18:37:32Z 2009-05-04T18:37:32Z 2006-06 Artigo SANTOS, Alberto Senna. O juízo de admissibilidade de recurso extraordinário e a aplicação de multa por litigância de má-fé. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, p. 61-65, v. 18, n. 6, jun. 2006. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 28 abr. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20987 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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