O agravo de instrumento contra decisões que versam sobre o mérito da causa
por: Assis, Arnoldo Camanho de
Publicado em: (2023)
Conversão obrigatória do agravo de instrumento em agravo retido
Trata dos agravos de instrumento e retido, discutindo a aplicabilidade de cada um desses recursos.
Na minha lista:
Autor principal: | Assis, Arnoldo Camanho de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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