Restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos
Examina as restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos, adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro.
| Autor principal: | Moreira, José Carlos Barbosa |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-211842024-05-28 Restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos Moreira, José Carlos Barbosa Recurso (processo civil), Brasil Admissibilidade (processo civil), Brasil Mérito (processo civil), Brasil Apelação (processo civil), Brasil Agravo de instrumento, Brasil Interposição de recurso, Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)], alteração, 2001 Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Examina as restrições ilegítimas ao conhecimento dos recursos, adotadas pelo ordenamento jurídico brasileiro. 2009-05-12T10:44:03Z 2009-05-12T10:44:03Z 2006 Artigo de revista Revista da Escola Nacional de Magistratura, v.1, n.1, p. 38-52, abr. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21184 pt_BR Revista da Escola Nacional de Magistratura |
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