Garantias da magistratura e independência do judiciário
Examina as garantias constitucionais dos magistrados em relação a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade dos vencimentos. Investiga se as garantias de independência funcional do juiz não seriam mais formais que materiais. Destaca a autonomia do Poder Judiciário na vertente administrat...
| Autor principal: | Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-212072024-09-24 Garantias da magistratura e independência do judiciário Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de Autonomia dos poderes, Brasil Cargo vitalício, Brasil Poder judiciário, Brasil Magistrado, vencimentos, Brasil Juiz, responsabilidade, Brasil Autonomia (direito constitucional) Vitaliciedade Examina as garantias constitucionais dos magistrados em relação a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade dos vencimentos. Investiga se as garantias de independência funcional do juiz não seriam mais formais que materiais. Destaca a autonomia do Poder Judiciário na vertente administrativa e política. 2009-05-12T20:41:16Z 2009-05-12T20:41:16Z 2000 Artigo OLIVEIRA, Marcus Vinícius Amorim de. Garantias da magistratura e independência do Judiciário. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 3, n. 1, p. 277-286, 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21207 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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Examina as garantias constitucionais dos magistrados em relação a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade dos vencimentos. Investiga se as garantias de independência funcional do juiz não seriam mais formais que materiais. Destaca a autonomia do Poder Judiciário na vertente administrativa e política. |
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