A magistratura e suas garantias constitucionais: vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos
por: Silva, Edson Alexandre da
Publicado em: (2016)
Garantias da magistratura e independência do judiciário
Examina as garantias constitucionais dos magistrados em relação a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade dos vencimentos. Investiga se as garantias de independência funcional do juiz não seriam mais formais que materiais. Destaca a autonomia do Poder Judiciário na vertente administrat...
| Autor principal: | Oliveira, Marcus Vinícius Amorim de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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