Direito à privacidade e controle concentrado de constitucionalidade
Apresenta a questão do sigilo bancário dentro do contexto do direito à privacidade e o controle concentrado de constitucionalidade por parte do Supremo Tribunal Federal. Avalia o ponto de discussão que concerne à quebra do sigilo fiscal do contribuinte e suas consequências.
| Principais autores: | Reale, Miguel, Martins, Ives Gandra da Silva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-212162024-09-24 Direito à privacidade e controle concentrado de constitucionalidade Reale, Miguel Martins, Ives Gandra da Silva Controle de constitucionalidade, Brasil Sigilo bancário, Brasil Ato normativo, Brasil Declaração de inconstitucionalidade, Brasil Comissão parlamentar de inquérito (CPI), poderes e atribuições, Brasil Apresenta a questão do sigilo bancário dentro do contexto do direito à privacidade e o controle concentrado de constitucionalidade por parte do Supremo Tribunal Federal. Avalia o ponto de discussão que concerne à quebra do sigilo fiscal do contribuinte e suas consequências. 2009-05-12T21:05:58Z 2009-05-12T21:05:58Z 2005-07 Artigo REALE, Miguel; MARTINS, Ives Gandra. Direito à privacidade e controle concentrado de constitucionalidade. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 7, p. 9-29, jul. 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 07 maio. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21216 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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