Breves notas acerca da prisão
Analisa a legitimidade da prisão e a observância da reserva legal e da reserva da jurisdição. Demonstra as espécies de prisão e os aspectos de privação da liberdade em casos de extradição, deportação e expulsão. Aborda o momento da prisão e as restrições legais. Aponta a necessidade de o intérprete...
| Autor principal: | Bechara, Fábio Ramazzini |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-212812024-09-24 Breves notas acerca da prisão Bechara, Fábio Ramazzini Prisão, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Reserva legal, Brasil Expulsão de estrangeiro, Brasil Brasil. [Estatuto do estrangeiro (1980)] Brasil. [Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980] Analisa a legitimidade da prisão e a observância da reserva legal e da reserva da jurisdição. Demonstra as espécies de prisão e os aspectos de privação da liberdade em casos de extradição, deportação e expulsão. Aborda o momento da prisão e as restrições legais. Aponta a necessidade de o intérprete compatibilizar a legislação ordinária com a Constituição Federal. 2009-05-15T17:58:51Z 2009-05-15T17:58:51Z 2005-01 Artigo BECHARA, Fábio Ramazzini. Breves notas acerca da prisão. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 1, p. 65-68, jan. 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 12 de maio 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21281 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Prisão, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Reserva legal, Brasil Expulsão de estrangeiro, Brasil Brasil. [Estatuto do estrangeiro (1980)] Brasil. [Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980] |
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Prisão, Brasil Pena privativa de liberdade, Brasil Reserva legal, Brasil Expulsão de estrangeiro, Brasil Brasil. [Estatuto do estrangeiro (1980)] Brasil. [Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980] Bechara, Fábio Ramazzini Breves notas acerca da prisão |
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Analisa a legitimidade da prisão e a observância da reserva legal e da reserva da jurisdição. Demonstra as espécies de prisão e os aspectos de privação da liberdade em casos de extradição, deportação e expulsão. Aborda o momento da prisão e as restrições legais. Aponta a necessidade de o intérprete compatibilizar a legislação ordinária com a Constituição Federal. |
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