Fundef : aspectos legais e jurisprudenciais
Examina os aspectos legais e jurisprudenciais do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (Fundef). Enfatiza a legislação infraconstitucional do Fundo, sua composição, aplicação dos recursos, os mecanismos de controle, sua constitucionalidade e todos...
| Autor principal: | Lauar Filho, Eduardo Henrique |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-212832024-09-24 Fundef : aspectos legais e jurisprudenciais Lauar Filho, Eduardo Henrique Direito a educação, Brasil Ensino fundamental, Brasil Estudante, Brasil Ensino fundamental, aspectos constitucionais, Brasil Tribunal de contas, Brasil Controle orçamentário, Brasil Despesa pública, fiscalização, Brasil Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Brasil) (Fundef) Aluno Orçamento, controle Ensino básico Gastos da administração pública Gastos públicos Examina os aspectos legais e jurisprudenciais do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (Fundef). Enfatiza a legislação infraconstitucional do Fundo, sua composição, aplicação dos recursos, os mecanismos de controle, sua constitucionalidade e todos os outros dispositivos constitucionais e legais que instituem e regulamentam o Fundef. 2009-05-15T18:02:35Z 2009-05-15T18:02:35Z 2005-03 Artigo LAUAR FILHO, Eduardo Henrique. Fundef: aspectos legais e jurisprudenciais. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 3, p. 36-51, mar. 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 13 de maio 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21283 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Examina os aspectos legais e jurisprudenciais do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (Fundef). Enfatiza a legislação infraconstitucional do Fundo, sua composição, aplicação dos recursos, os mecanismos de controle, sua constitucionalidade e todos os outros dispositivos constitucionais e legais que instituem e regulamentam
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