A educação como direito fundamental
por: Lima, Maria Cristina de Brito
Publicado em: (2014)
Fundef : aspectos legais e jurisprudenciais
Examina os aspectos legais e jurisprudenciais do Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (Fundef). Enfatiza a legislação infraconstitucional do Fundo, sua composição, aplicação dos recursos, os mecanismos de controle, sua constitucionalidade e todos...
| Autor principal: | Lauar Filho, Eduardo Henrique |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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