Princípios constitucionais do Processo Penal: questões polêmicas
Verifica alguns dos questionamentos que envolvem a temática dos princípios constitucionais no processo penal. Destaca o princípio da não-culpabilidade, do contraditório, da ampla defesa, da verdade real, da publicidade, da obrigatoriedade, da oficialidade, do juiz natural e o do duplo grau de jurisd...
| Principais autores: | Bechara, Fábio Ramazzini, Campos, Pedro Franco de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Verifica alguns dos questionamentos que envolvem a temática dos princípios constitucionais
no processo penal. Destaca o princípio da não-culpabilidade, do contraditório, da ampla defesa, da verdade real, da publicidade, da obrigatoriedade, da oficialidade, do juiz natural e o do duplo grau de jurisdição. |
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