Subsídios de deputados estaduais, verbas indenizatórias e limites constitucionais
Apresenta uma análise referente a entrevista concedida ao jornal Estado de Minas sobre a questão dos subsídios, verbas indenizatórias de deputados estaduais e os limites impostos pela constituição. Tece várias análises acerca dos artigos constitucionais dos servidores públicos, das reuniões, dos Est...
| Autor principal: | Martins, Ives Gandra da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-213992024-09-24 Subsídios de deputados estaduais, verbas indenizatórias e limites constitucionais Martins, Ives Gandra da Silva Deputado estadual, subsídios, Minas Gerais Indenização trabalhista, Brasil Imposto de renda, Brasil Servidor público, vencimentos, Brasil Imposto sobre a renda Indenização (direito do trabalho) Agente público Apresenta uma análise referente a entrevista concedida ao jornal Estado de Minas sobre a questão dos subsídios, verbas indenizatórias de deputados estaduais e os limites impostos pela constituição. Tece várias análises acerca dos artigos constitucionais dos servidores públicos, das reuniões, dos Estados federados, das limitações do poder de tributar e algumas emendas constitucionais. 2009-05-19T21:01:21Z 2009-05-19T21:01:21Z 2002-01 Artigo MARTINS, Ives Gandra da Silva. Subsídios de deputados estaduais, verbas indenizatórias e limites constitucionais. Revista do Tribunal Federal da 1ª Região, Brasília, v. 14, n. 1, p. 20-33, mar. 2002. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br>. Acesso em: 14 maio 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21399 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Deputado estadual, subsídios, Minas Gerais Indenização trabalhista, Brasil Imposto de renda, Brasil Servidor público, vencimentos, Brasil Imposto sobre a renda Indenização (direito do trabalho) Agente público |
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Apresenta uma análise referente a entrevista concedida ao jornal Estado de Minas sobre a questão dos subsídios, verbas indenizatórias de deputados estaduais e os limites impostos pela constituição. Tece várias análises acerca dos artigos constitucionais dos servidores públicos, das reuniões, dos Estados federados, das limitações do poder de tributar e algumas emendas constitucionais. |
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